Prefeitura Municipal iniciou a elaboração do PMSB

                    A Prefeitura Municipal de Machadinho, por meio do seu Prefeito, Algacir Vidal Polo, determinou a elaboração do PMSB, nos termos dos conteúdos exigidos pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Já de outra parte, formalizou o Decreto e as devidas regulamentações da Designação do Grupo Executivo, Coordenador Geral e Responsável Técnico, bem como, do Comitê Consultivo, com suas respectivas responsabilidades e atribuições. Serão realizadas discussões, reuniões e audiências públicas, especialmente dirigidas à representação popular e interessados em geral. Participe e ajude a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de nossa Cidade.O que é PMSB: O Plano é o principal instrumento da política de saneamento básico. Ele deve expressar um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território. O Plano deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas.                     CONTEÚDO DO PLANO: O Plano deverá abranger todo o território do município, compreendendo a área urbana e rural. Contemplará de forma integral os CINCO COMPONENTES DO SANEAMENTO BÁSICO: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas e Controle de Vetores. Em relação ao conteúdo mínimo, o art. 19 da Lei nº 11.445/2007 estabelece que os planos de saneamento devem abranger, pelo menos:
Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
Ações para emergências e contingências;
Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. Qual sua finalidade: A elaboração do Plano de Saneamento Básico pelo Poder Público e a População é a oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, discutir as causas dos problemas e buscar soluções para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no território, a prestação de serviços com qualidade, integralidade e de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à redução das desigualdades sociais.

Site Prefeitura Municipal de Machadinho

                    A inclusão digital é muito mais que ter uma página na internet. É poder trocar experiências, receber informações, divulgar oportunidades relacionar-se com outras entidades, é quebrar barreiras. Pensando nisso, a Prefeitura Municipal de Machadinho lança na rede mundial de computadores, o site com informações atualizadas sobre o Município.
                    No site serão disponibilizados dados como festas, eventos, pontos turísticos, além da publicação das contas públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O site ainda permite divulgar toda a Legislação Municipal, focando as Leis Municipais de incentivo, permitindo futuros investimentos, elaboração e divulgação de pesquisas de interesse da cidade, como índice de analfabetismo, total de crianças matriculadas em escolas, saúde, entre outros. E, por último a ferramenta CONTATO, um canal de comunicação direto entre a prefeitura e a população, que por sua vez pode enviar idéias e participar das decisões de seu Município.
                    Buscando um amplo acesso a população sobre novos trabalhos realizados pela prefeitura, bem como, a divulgação de projetos novos e consolidados, atrações, eventos, hospitalidade e agindo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, disponibilizando as contas públicas municipais para maior esclarecimento ao governo e a população. O Município recebe sugestões e procura atende-las melhorando a cada dia a vida da população.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO INICIA O SEU PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS - COM CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NA CONSTRUÇÃO DO MESMO.

                    O prefeito municipal de Machadinho, Algacir Vidal Polo, determinou a elaboração do PLHIS, Plano de Habitação de Interesse Social, nos termos dos conteúdos exigidos pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Já de outra parte, formalizou o decreto e as devidas regulamentações da designação da equipe de Coordenação e Elaboração do PLHIS.
                    O que é PLHIS: Plano Local de Habitação de intesse Social, é um instrumento que tem o objetivo de diagnosticar a situação habitacional dos municípios e dar orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional, tanto na àrea urbana quanto na rural, deve ser elaborado de forma democratica e participativa e é composto por três etapas: PROPOSTA METODOLÓGICA; DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL; e ESTRATÉGIAS DE AÇÃO. O PLHIS habilita os municípios a receberem recursos para contrução, reformas e restauração de moradias da população de baixa renda, partindo de projetos realizados e poderá prever o cenário habitacional do municípios para os próximos 10 a 20 anos, com revisões e atualizações períodicas.